Da marcha em defesa dos municípios

Enquanto não sai a reforma tributária, os prefeitos se movimentam tentando pressionar o governo federal para a realidade dos municípios. As cidades precisam de mais recursos e não têm de onde tirar. Muitas delas, por falta de alternativa financeira, vivem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a divisão do bolo do IPI. É pouco dinheiro para fazer muita coisa.

Por isso muitas santas casas estão fechando as portas. Por isso há muitas obras que não saem do papel. Por isso a não aceitação da lei que estabelece piso salarial para professores do ensino público, enfim. Porque as prefeituras estão com o caixa à míngua e não conseguem acompanhar esse volume de gastos. 

Esta semana foi realizada em Brasília a 14ª Marcha em Defesa dos Municípios. A festa bonita teve pouca novidade. Dilma Rousseff está longe de ter uma solução para eles. Muito pelo contrário, a última notícia da presidente aos prefeitos foi desastrosa. Baixou um decreto que cancelava os investimentos aprovados no último ano de mandato de seu antecessor, o presidente Lula, para projetos que não saíram do papel até 30 de abril. Lá se vão quase R$ 2 bi em investimentos que ficaram apenas na fantasia.

Claro que Dilma disse que ia estudar novamente os casos mais importantes para evitar um corte linear. Mas que vai cortar, poucos analistas têm dúvidas. Os prefeitos, porém, vão além de reivindicar verbas direcionadas às obras. Eles querem participar do bolo de contribuições criadas pelo governo federal e que não são compartilhadas com o município. É o caso do CIDE, do Cofins, do CSLL.

Além disso, clamam pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, que ampliaria a receita para a Saúde. Apesar de todo o empenho, o governo federal não tem dado muita atenção ao caso, preferindo trabalhar com a hipótese da volta da CPMF, que foi eliminada graças a um movimento nacional liderado pela Fiesp. Para o governo parece mais simples sobretaxar os brasileiros com pequenas maldades do que racionalizar a arrecadação dos tributos.

As contribuições já são distorções decorrentes da falta de uma reforma tributária que equacione corretamente a divisão dos impostos existentes. Ou seja, há os impostos que chegam à federação e voltam em partes aos estados e municípios e há as contribuições que ficam apenas em Brasília, para o jogo político do governo federal.

Neste último encontro com os prefeitos, em seus rompantes de populismo, Dilma anunciou mais investimentos no PAC para os municípios e outros R$ 750 milhões para o pagamento de obras já iniciadas e para a compra de equipamentos. Foi tudo o que os prefeitos conseguiram: promessas.

Em 2010 os prefeitos também não tiveram grandes benefícios financeiros com a viagem a Brasília. Mas era ano eleitoral e as transferências voluntárias da União aos municípios foram 75% maiores do que as de 2009 e, nos três primeiros meses deste ano. Desta vez, sem ter porquê conversar, Dilma ficou no seu olimpo e os prefeitos voltaram para casa de mãos abanando.