Guerra fiscal é fruto da falta de orientação do governo sobre políticas de desenvolvimento regional. Ou, no mínimo, uma visão distorcida sobre arrecadação de tributos, que facilita a vida de um setor econômico em detrimento de outros. É como se o governo escolhesse quem terá vantagem, quebrando assim a regra da livre iniciativa, em que a disputa deve ser sem privilégios oficiais, para que apenas os mais competentes, os mais eficientes se saiam melhor, em benefício do consumidor.
A guerra fiscal nos portos, como foi analisada recentemente em editorial do Estadão, é um exemplo de interferência do governo para privilegiar setores econômicos. No caso, os mais beneficiados foram os estado importadores. Ou, mais especificamente, as empresas estrangeiras. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) tem estado atenta às distorções na indústria em decorrência dessa abertura equivocada para os produtos importados. E o resultado de seus estudos é que o Brasil tem aprofundado suas perdas em relação ao mercado externo. Além do câmbio alto, que encarece o produto nacional, adiciona-se mais essa: a isenção tributária em alguns estados para produtos importados.
O trabalho da Fiesp estima que os estragos causados à economia brasileira pela política de importação mantida por dez Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – único órgão competente para aprovar a concessão de certos tipos de incentivos estaduais – representa à perda acumulada de 1,5 milhão de empregos até 2015, ou equivale ao produto bruto anual da cidade de Campinas.
A artimanha funciona como se o governo Brasileiro oferecesse subsídios a empresas de fora do país para que concorram em vantagem no mercado interno. Um negócio da China, que tem deixado os produtores nacionais de cabelo em pé. Esse tipo de autonomia ao estado, apesar das criticas, tem sido difícil combater, porque os governadores se acham no direito de atrair investimento e indústria para sua região. O objetivo é sempre nobre: o desenvolvimento regional. Mas as conseqüências são avassaladoras.
A correção dessa distorção passa tanto pela reforma tributária e a criação de um sistema tributário menos burocrático e mais eficaz, com unificação de impostos e extinção de contribuições, como pelo retorno de algo parecido com o Plano Nacional de Desenvolvimento, que contemple o setor industrial e as variáveis regionais.
Ou seja, o governo central precisa voltar a pensar o futuro do país como um todo, tendo por base a simplificação das regras e a vocação de cada estado. Esse trabalho de engenharia (planejamento estratégico), que funcionou com certas distorções durante o Regime Militar, poderia voltar à tona com mais racionalidade e sem as interferências danosas dos amigos do rei. Um país com visão de futuro, no mínimo, seria um país caminhando sem tropeços.
Mas as informações que recebemos do governo são comprometedoras para o futuro próximo. O governo Dilma não está conseguindo sequer dar garantias de que seus dados econômicos, que fundamentam as análises de conjuntura, são verdadeiros. Há muita subjetividade e ‘achismo’ nas falas do ministro da Fazenda Guido Mantega. Os analistas, por sinal, ignoram tudo o que ele diz e buscam outras fontes mais confiáveis de informação.
Ou seja, o próprio governo Dilma, dando sequência a uma iniciativa observada já no primeiro governo Lula, está deixando de ser uma liderança confiável para nortear as estratégicas da iniciativa privada. Diante de um cenário de bagunça, de desrespeitos às bases macroeconômicas, construídas com muito sacrifício durante o Plano Real, a tendência, principalmente para a indústria nacional, é de um ‘salve-se quem puder’. Historicamente, no plano econômico, o Brasil está retroagindo uns 20 anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário