Reforma tributária

Há muitos anos, a Reforma Tributária brasileira vem sendo considerada como uma prioridade, mas parece condenada a um eterno projeto. Mesmo com o consenso quanto a sua necessidade, a discussão não avança. Desde 1995, quando o governo encaminhou sua primeira proposta ao Legislativo – PEC 175 –, o tema é debatido e não se chega a uma conclusão. Todos concordam que o sistema tributário brasileiro é repleto de distorções e deficiências, porém, quando se aprofunda o debate, os conflitos de interesses aparecem, dificultando a aprovação do projeto.

O Governo já tem pronta uma proposta de reforma tributária que só não foi encaminhada ao Congresso Nacional por causa das eleições. Segundo representantes do ministério ainda a tempo de iniciar a aprovação da proposta da Reforma ainda em 2010, pois candidatos a presidência e governadores já têm conhecimento da proposta.

A Reforma Tributária é uma proposta de emenda constitucional que se restringe às disposições contidas no Capítulo do Sistema Tributário da Constituição e sugere mudanças importantes para aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro, que precisam ser implementadas o mais rápido possível. Ela não é uma reforma tributária completa, é apenas o início do processo de reforma.

Pessoas na mídia declaram que essa proposta é ainda muito fraca. Numa democracia, a reforma tributária não é feita da noite para o dia, que o governo não quer e não pode encaminhar para o Congresso Nacional uma emenda que resolvesse tudo de uma só vez.

O governo tem o dever de proteger o Estado brasileiro e não pode desrespeitar os princípios básicos da elaboração da Constituição. Por isso, essa proposta não cria um novo sistema tributário. Ela preserva os direitos do contribuinte, a autonomia dos entes que compõem a federação e o equilíbrio na repartição de recursos entre eles, como determinado pela Carta Magna.

Dentro destas limitações, a proposta enviada ao Congresso é bastante inovadora, como exemplo, transformar o ICMS e o IPI em imposto sobre consumo, não sendo tributados quando destinados ao investimento e à exportação.

A proposta é pioneira ao viabilizar uma ideia muito discutida e nunca colocada em prática que é implementar o imposto de consumo, cobrando-o no local da produção, para evitar sonegação, e redistribuindo a receita automaticamente, no todo ou em parte, a critério do Senado Federal para o Estado de destino da mercadoria, sem qualquer custo administrativo ou ônus para o contribuinte.

Reforma na tributária é essencial para redução da pobreza

A diminuição da carga tributária é um ponto importante no combate à redução das desigualdades no Brasil, os impostos sobre consumo, que constituem grande parte da carga brasileira, pesam proporcionalmente nos orçamentos das famílias de menor renda e precisam ser revistos.

Para resolver a desigualdade, terá de ser por meio de políticas redistributiva. As políticas redistributivas significam que a arrecadação se dá principalmente entre os setores mais privilegiados da população, e as transferências de benefícios vão especialmente para os menos abastados. Hoje, a parcela menos favorecida dos brasileiros é que tem a maior parte de seu orçamento comprometida com tributos.