O momento exige consciência para o combate à corrupção

No Brasil, o combate à corrupção no governo tornou-se questão central para a opinião pública. As notícias sobre desvios de recursos estão aí para quem quiser saber e parece não ter fim. A indignação maior é exatamente em relação à falta de mecanismos de controle que deem transparência aos gastos e evitem a reincidência das irregularidades.

Do ponto de vista histórico, o Brasil tem avançado muito para conter o ímpeto de gestores corruptos. A redemocratização, nos anos 80, foi o ponto de partida da grande virada, quando a sociedade saiu da condição de submissa às autoridades e ganhou espaço para se manifestar e demonstrar descontentamento em relação às ações oficiais.

A Constituição de 88 estabeleceu regras para aproximar a população das decisões de governo. Mas foi com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no início do século 21, que as regras de conduta foram definitivas para enquadrar a gestão pública a um protocolo padrão, dando visibilidade a propostas de investimentos, metas e resultados.
A LRF, por sinal, se aplicada em sua conformidade, é um avanço imenso para evitar maquiagens contábeis, desvios de propósitos e gastos descontrolados. Porque ela exige audiências públicas em todas as etapas de elaboração de um orçamento – que são os encontros das autoridades com representantes da sociedade para discutir o que está sendo proposto, ano a ano –, bem como cobra a abertura dos dados oficiais para acesso público.
Tanto é que os governos municipais e estaduais, mais cobrados para que apliquem a LRF, já têm portais de transparência, pautam seus investimentos com base em orçamentos participativos e lançam planilhas sintetizadas sobre receitas e despesas, que podem ser acompanhadas, via internet, a qualquer momento por quem tiver interesse. As eventuais irregularidades devem ser levadas ao Ministério Público e as incorreções podem receber penalidades.
O Poder Legislativo tem autonomia total para fiscalizar o Executivo e formalizar cobranças dentro da legalidade, exigindo explicações públicas das autoridades e penalizando-as de fato em caso de incorreções comprovadas. Ou seja, os vereadores estão habilitados para cumprir sua função constitucional, de representantes do povo para acompanhar o desempenho e a retidão do gestor público.
No momento, porém, mesmo com todo esse aparato, percebe-se que a sociedade não está preparada para cumprir o seu papel, dando margem para que malfeitores continuem agindo à socapa. Novos fatores, como a brecha legal para que Organizações Não Governamentais (ONG) recebam repasses oficiais à revelia dos serviços prestados, têm também contribuído para facilitar desvios de conduta, beneficiando entidades fantasmas, assistidos que não existem e, ao fim e ao cabo, políticos espertalhões.
Diante dessa realidade buliçosa que a Controladoria Geral da União (CGU) propôs uma série de conferências (Conferência Nacional sobre Transparência e Controle social – Consocial), que estão acontecendo em todo o Brasil, no sentido de aprimorar ainda mais os mecanismos de controles existentes, educar a população para que exerça seu papel fiscalizador e dar forma institucional que efetive esse processo de fiscalização.
Mesas redondas, audiências públicas e consultas públicas estão dando a tônica do debate e todos estão sendo convocados a participar: sociedade civil representada nos movimentos populares, empresários, trabalhadores, igrejas, universidades, além das entidades de classe, principalmente aquelas que possam dar alguma contribuição, como é o caso do setor contábil.
O momento é fértil para o aprendizado e conscientização política da sociedade. Afinal, o país tem tudo para avançar, mas não pode continuar desperdiçando seu potencial e sua energia com gestores que ainda vêm o poder público como um espaço para seus interesses privados.